Viúva e as filhas do comunicador contestam a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação alegando que a taxação é indevida, uma vez que os recursos estão fora do Brasil

CELSO JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
A maior parte da fortuna em questão está investida em uma empresa situada nas Bahamas, um local conhecido por suas vantagens fiscais

A viúva e as filhas de Silvio Santos entraram com uma ação judicial para ter acesso a uma herança avaliada em R$ 429 milhões, que está localizada em um paraíso fiscal. O objetivo da família é evitar o pagamento de um imposto de R$ 17 milhões, referente à herança. Elas contestam a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, alegando que a taxação é indevida, uma vez que os recursos estão fora do Brasil. A maior parte da fortuna em questão está investida em uma empresa situada nas Bahamas, um local conhecido por suas vantagens fiscais. A família argumenta que, por essa razão, não deveria haver a incidência do imposto sobre a herança.

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Por outro lado, o estado de São Paulo se posiciona contra a argumentação da família, expressando surpresa ao descobrir que uma parte significativa da herança está alocada em um paraíso fiscal. Essa situação gera um debate sobre a legalidade e a ética da movimentação de grandes fortunas para locais com tributação mais favorável. Até o momento, a viúva e as filhas de Silvio Santos não se pronunciaram publicamente sobre o andamento do processo.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicada por Matheus Oliveira